O Congresso Nacional aprovou recentemente a chamada PEC da Blindagem, um projeto que representa um ataque direto à transparência, à justiça e ao combate à corrupção no Brasil. A proposta amplia de forma alarmante as prerrogativas de deputados e senadores, dificultando ou até impedindo que sejam responsabilizados por crimes, mesmo quando há provas claras.
Entre as medidas mais polêmicas da PEC estão:
Autorização prévia da própria Casa Legislativa para abertura de ação penal, com votação secreta;
Limitação da execução de prisões, mesmo em flagrantes de crimes graves;
Foro especial estendido a presidentes de partidos, reforçando privilégios de uma elite política;
Potencial extensão das prerrogativas a deputados estaduais e distritais, ampliando o círculo da impunidade.
Especialistas afirmam que a PEC da Blindagem diminui o poder do Judiciário, enfraquece o combate à corrupção e ameaça os princípios básicos de transparência e igualdade perante a lei. A aprovação na Câmara, por votação secreta, mostra a gravidade da situação: deputados protegeram a si mesmos em vez de defenderem o interesse público.
Deputados que votaram a favor da PEC da Blindagem
A lista completa dos parlamentares que apoiaram a PEC da Blindagem, garantindo prerrogativas ampliadas e blindagem contra investigações, organizada por partido e estado, é a seguinte:
Republicanos
Aluisio Mendes (MA)
Aline Gurgel (AP)
Amaro Neto (ES)
Adail Filho (AM)
Augusto Coutinho (PE)
Antonio Andrade (TO)
Celso Russomanno (SP)
Diego Garcia (PR)
Ely Santos (SP)
Franciane Bayer (RS)
Hugo Motta (PB)
Jadyel Alencar (PI)
Jeferson Rodrigues (GO)
Jorge Braz (RJ)
Jorge Goetten (SC)
Luis Carlos G. (RJ)
Marcelo Crivella (RJ)
Murilo Galdino (PB)
Ossesio Silva (PE)
Ricardo Ayres (TO)
Roberto Duarte (AC)
Silas Câmara (AM)
Vinicius Carvalho (SP)
PP
Amanda Gentil (MA)
Átila Lira (PI)
Allan Garcês (MA)
Ana Paula Leão (MG)
André Abdon (AP)
Adriano do Baldy (GO)
Afonso Hamm (RS)
Aguinaldo Ribeiro (PB)
Clarissa Tércio (PE)
Claudio Cajado (BA)
Covatti Filho (RS)
Da Vitoria (ES)
Dilceu Sperafico (PR)
Dimas Fabiano (MG)
Domingos Sávio (MG)
Doutor Luizinho (RJ)
Eduardo da Fonte (PE)
Evair de Melo (ES)
Fausto Pinato (SP)
Julio Arcoverde (PI)
João Maia (RN)
Maurício Neves (SP)
Mersinho Lucena (PB)
Pinheirinho (MG)
Sanderson (RS)
Thiago de Joaldo (SE)
Ricardo Barros (PR)
Tião Medeiros (PR)
Toninho Wandscheer (PR)
Vermelho (PR)
Lincoln Portela (MG)
Marx Beltrão (AL)
União Brasil
Arthur O. Maia (BA)
Benes Leocádio (RN)
Carlos Gaguim (TO)
Carla Dickson (RN)
Dal Barreto (BA)
Damião Feliciano (PB)
Danilo Forte (CE)
David Soares (SP)
Dayany Bittencourt (CE)
Delegado Marcelo (MG)
Dr Fernando Máximo (RO)
Dr.Zacharias Calil (GO)
José Nelto (GO)
José Rocha (BA)
Juninho do Pneu (RJ)
Lucio Mosquini (RO)
Luiz Carlos Busato (RS)
Marangoni (SP)
Marcos Soares (RJ)
Padovani (PR)
Pastor Diniz (RR)
Paulo Azi (BA)
Rodrigo de Castro (MG)
Rodrigo Valadares (SE)
Ricardo Abrão (RJ)
Silvye Alves (GO)
MDB
Acácio Favacho (AP)
Andreia Siqueira (PA)
Cleber Verde (MA)
Cobalchini (SC)
Célio Silveira (GO)
Antônio Doido (PA)
Gutemberg Reis (RJ)
Helio Lopes (RJ)
Isnaldo Bulhões Jr (AL)
Keniston Braga (PA)
Lúcio Mosquini (RO)
Márcio Biolchi (RS)
Newton Cardoso Jr (MG)
Pezenti (SC)
Rafael Prudente (DF)
Ricardo Maia (BA)
Renilce Nicodemos (PA)
Simone Marquetto (SP)
PL
Adilson Barroso (SP)
Altineu Côrtes (RJ)
Bibo Nunes (RS)
Cap. Alberto Neto (AM)
Capitão Alden (BA)
Daniel Agrobom (GO)
Daniel Freitas (SC)
Daniela Reinehr (SC)
Del. Éder Mauro (PA)
Del. Fabio Costa (AL)
Del. Matheus L. (PR)
Delegado Bilynskyj (SP)
Delegado Caveira (PA)
Delegado da Cunha (SP)
Delegado Ramagem (RJ)
Dr. Luiz Ovando (MS)
Dr. Jaziel (CE)
Fábio Teruel (SP)
Filipe Barros (PR)
Filipe Martins (TO)
General Girão (RN)
General Pazuello (RJ)
Giovani Cherini (RS)
Gilvan da Federal (ES)
Hélio Lopes (RJ)
Jefferson Campos (SP)
Jorge Souza (RJ)
José Medeiros (MT)
Júlio Lopes (RJ)
Luiz P.O Bragança (SP)
Luiz Carlos Motta (SP)
Mário Frias (SP)
Matheus Noronha (CE)
Nikolas Ferreira (MG)
Osmar Terra (RS)
Rodrigo da Zaeli (MT)
Rodolfo Nogueira (MS)
Rosana Valle (SP)
Rosângela Reis (MG)
Sanderson (RS)
Sérgio Souza (PR)
Soraya Santos (RJ)
Tiririca (SP)
Toninho Wandscheer (PR)
PSDB, PDT, PV, PSB, Solidariedade, Cidadania, PSD, PRD
A PEC da Blindagem não é apenas uma medida legal, mas um instrumento de autoproteção do Congresso, criando um sistema em que políticos ficam acima da lei, ameaçando a democracia e a confiança da sociedade nas instituições.
O ICDH reforça: esta PEC deve ser contestada judicialmente e combatida pela pressão social, pois representa um retrocesso histórico no combate à corrupção e na proteção dos direitos da população.
