Por: Fernanda Santos
O Instituto de Cidadania e Direitos Humanos (ICDH Brasil) manifesta seu firme compromisso e apoio às reivindicações das organizações que representam a população LGBTQIA+ no Brasil, em especial àquelas que buscam reconhecimento e reparação pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar brasileiro, entre 1964 e 1985.
Recentemente, entidades como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) formalizaram junto à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania um pedido coletivo de anistia. O objetivo é que o Estado brasileiro reconheça oficialmente as perseguições, prisões arbitrárias, torturas, censuras e outras formas de violência institucionalizadas contra pessoas LGBTQIA+ durante o período ditatorial.
Essa demanda evidencia a necessidade urgente de enfrentar um legado de invisibilidade e silenciamento que por décadas impediu o reconhecimento das violações cometidas contra essa população. Durante a ditadura, operações policiais como Tarântula, Rondão e Sapatão atuaram diretamente para reprimir pessoas LGBTQIA+, principalmente travestis e transexuais, submetendo-as a prisões em massa, agressões físicas e psicológicas, além de perseguição sistemática.
A censura também se manifestou de forma contundente no campo cultural, com a proibição de obras literárias que abordavam temáticas LGBTQIA+, a exemplo dos livros da escritora Cassandra Rios, que teve 36 obras censuradas. Essa repressão cultural contribuiu para o apagamento das narrativas e identidades LGBTQIA+ no imaginário social brasileiro.
As organizações que protocolaram o pedido de anistia apresentam uma pauta com 21 reivindicações específicas, que incluem o reconhecimento formal da responsabilidade do Estado brasileiro, pedido público de desculpas às vítimas e suas famílias, reparações morais e financeiras, além da criação de um memorial nacional em homenagem às pessoas perseguidas por sua orientação sexual e identidade de gênero.
O ICDH Brasil destaca que tais medidas são essenciais para a construção de uma memória coletiva que valorize a diversidade e contribua para a construção de uma sociedade mais justa, plural e democrática. A reparação histórica não apenas reconhece as injustiças do passado, mas é um passo fundamental para a efetivação dos direitos humanos e o combate às discriminações que ainda persistem na atualidade.
Ademais, o Instituto ressalta a importância da preservação da memória e da verdade, por meio de iniciativas como a exposição “Vidas Dissidentes em Ditadura – Repressão, Imaginário Social e Cotidiano”, realizada no Memorial da Resistência de São Paulo. A mostra reúne documentos, depoimentos e registros que iluminam as estratégias de resistência da população LGBTQIA+ e expõem a magnitude da repressão sofrida.
O ICDH Brasil reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a promoção da justiça social, apoiando todas as ações que visam confrontar os legados da ditadura militar e garantir o respeito irrestrito à dignidade, à diversidade e à igualdade de todas as pessoas.
