O Instituto de Cidadania e Direitos Humanos (ICDH) manifesta seu mais profundo repúdio às graves violações cometidas contra 563 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em uma obra de usina de etanol no município de Porto Alegre do Norte (MT). A operação de resgate, iniciada em julho de 2025, revelou um cenário desumano, que expõe as cicatrizes ainda abertas da exploração de corpos pobres e racializados no Brasil.
A empresa responsável pela obra, TAO Construtora, mantinha alojamentos insalubres: dormitórios abafados, sem ventilação, sem camas adequadas, colchões imundos, alimentação estragada e água imprópria para o consumo. Trabalhadores vinham principalmente das regiões Norte e Nordeste, recrutados com falsas promessas e submetidos à servidão por dívida — prática que remonta aos períodos mais sombrios da nossa história.
A investigação também apontou a existência de um sistema paralelo de pagamento de horas extras, feito em dinheiro ou cheques, sem qualquer registro formal, burlando a legislação e os direitos básicos dos trabalhadores. Em meio à revolta, um incêndio destruiu parte dos alojamentos e deixou cerca de 60 trabalhadores sem seus pertences pessoais.
Diante desses fatos, o ICDH reafirma: o trabalho escravo não é passado. Ele é presente. E é um presente que não pode mais ser tolerado.
O Estado brasileiro tem o dever constitucional e moral de proteger sua população. A impunidade e a conivência de grandes empresas diante dessas práticas reforçam a lógica perversa da exploração. Não há desenvolvimento legítimo onde há sofrimento. Não há progresso onde se permite a degradação humana.
É urgente:responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos; garantir indenizações e reparações integrais às vítimas; combater o aliciamento de trabalhadores com promessas enganosas; fortalecer a fiscalização trabalhista e o Ministério do Trabalho e ampliar o acesso à informação e à justiça nos territórios mais vulneráveis.
O Brasil não pode mais conviver com os grilhões da escravidão disfarçada. Cada trabalhador resgatado é uma ferida aberta em nossa democracia. E nós, enquanto sociedade, não podemos ser cúmplices pelo silêncio.
