Por Fernanda Santos
Na segunda-feira, 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após constatar grave descumprimento das medidas cautelares impostas. As restrições foram estabelecidas em julho e incluíam: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno; proibição de uso de redes sociais (diretamente ou por terceiros); e proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e investigados ligados ao inquérito e ações penais em curso.
A prisão domiciliar foi decretada especificamente porque Bolsonaro participou de atos no domingo, 3 de agosto, por meio de vídeo via telefone à manifestação em Copacabana, o que foi divulgado por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. Além disso, postagens de seus filhos e aliados continham mensagens consideradas como incitação a ataques ao STF e apoio a intervenções externas no Judiciário — condutas proibidas pelas cautelares.
Na decisão, o ministro destacou que houve produção deliberada de material “pré-fabricado” para veiculação via “milícias digitais”, burlando as restrições. A medida tem caráter preventivo e alerta que qualquer nova violação acarretará revogação das cautelares e conversão imediata da prisão em regime tradicional, conforme o Código de Processo Penal.
Além da prisão domiciliar e uso contínuo da tornozeleira, foram impostas novas medidas: proibição de visitas não autorizadas pelo STF (exceto advogados e familiares próximos), proibição de uso de celular — inclusive de terceiros — e busca e apreensão de aparelhos em posse do ex‑presidente.
A defesa de Bolsonaro declarou que ele teria seguido rigorosamente as medidas e que permitiram manifestações públicas e entrevistas. Alegam que a fala atribuída ao ex-presidente, transmitida por vídeo nos protestos, não configura descumprimento, mas reconhecimento dos apoiadores.
O caso coincide com tensão internacional: aliados externos, como o ex-presidente Donald Trump, têm criticado a ação da Justiça brasileira e ameaçado retaliações econômicas. No entanto, para Moraes, houve indícios claros de interferência estrangeira na trama investigada.
Para o Instituto de Cidadania e Direitos Humanos, a prisão domiciliar representa uma resposta jurídico-institucional proporcional e essencial diante da gravidade dos fatos. O não cumprimento deliberado das decisões judiciais por figuras públicas enfraquece a confiança da sociedade nas instituições e ameaça os direitos coletivos.
O ICDH condena com firmeza qualquer tentativa de golpe contra a ordem democrática.
Golpismo é crime — e o Brasil não pode tolerar ataques à Constituição nem à legitimidade das urnas. Defender a democracia é defender os direitos humanos e o protagonismo do povo frente às instituições.
O Instituto seguirá acompanhando o caso com rigor técnico e compromete-se com a memória democrática, com o devido processo legal e com a luta por justiça e verdade.Instituto de Cidadania e Direitos Humanos — por um Brasil justo, responsável e democrático.
