O governo federal anunciou, em 2026, a ampliação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência de gênero, por meio do lançamento do programa “Antes que Aconteça”. A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas à prevenção, proteção e responsabilização nos casos de violência contra mulheres, com foco na articulação entre diferentes esferas do poder público e no fortalecimento da rede de atendimento.
A implementação do programa ocorre em um contexto de persistência de índices elevados de violência no país. Dados recentes indicam que o Brasil registrou, no último ano, 1.568 casos de feminicídio, o que evidencia a gravidade do problema e a necessidade de respostas institucionais mais abrangentes e eficazes. Nesse cenário, a política pública ora instituída busca consolidar estratégias que ultrapassem ações pontuais, promovendo intervenções estruturadas e contínuas.
Entre os eixos centrais do programa, destaca-se a ampliação da rede de atendimento especializado às vítimas. Nesse sentido, está prevista a criação e expansão das denominadas “Salas Lilás”, espaços destinados ao acolhimento humanizado de mulheres em situação de violência no âmbito de delegacias e demais órgãos do sistema de justiça. Tais ambientes têm como objetivo assegurar atendimento adequado, preservar a dignidade das vítimas e evitar processos de revitimização institucional.
Adicionalmente, o programa contempla a expansão das casas-abrigo, destinadas à proteção de mulheres em situação de risco iminente. Essas estruturas oferecem acolhimento temporário e sigiloso, garantindo segurança física e suporte multidisciplinar. A iniciativa também prevê a implementação de unidades móveis de atendimento, com a finalidade de alcançar regiões de difícil acesso e populações em situação de vulnerabilidade, ampliando o alcance das políticas públicas.
Outro aspecto relevante da política instituída refere-se à promoção da autonomia econômica das mulheres. Reconhecendo que a dependência financeira constitui fator determinante para a permanência em contextos de violência, o programa inclui ações voltadas à qualificação profissional, à inserção no mercado de trabalho e ao incentivo ao empreendedorismo feminino. Tais medidas visam proporcionar condições concretas para o rompimento do ciclo de violência.
No campo preventivo, a iniciativa prevê o desenvolvimento de ações educativas e campanhas de conscientização, com ênfase na desconstrução de padrões socioculturais que perpetuam desigualdades de gênero. Essas ações deverão ser implementadas, inclusive, no ambiente escolar, com o objetivo de promover a formação de uma cultura pautada no respeito, na igualdade e na garantia de direitos fundamentais.
A execução do programa será realizada de forma integrada entre União, estados e municípios, mediante cooperação institucional e compartilhamento de responsabilidades. Essa articulação federativa é considerada elemento essencial para a efetividade das políticas públicas, sobretudo diante da complexidade e da dimensão territorial do país.
Cumpre ressaltar que a violência de gênero configura uma violação de direitos humanos, exigindo do Estado não apenas a formulação de normas, mas a implementação de políticas públicas eficazes, dotadas de recursos adequados e mecanismos de monitoramento. Nesse contexto, o programa “Antes que Aconteça” representa um avanço no fortalecimento das ações governamentais, ao propor uma abordagem abrangente e estruturada.
Por fim, destaca-se que a efetividade da iniciativa dependerá da continuidade administrativa, do financiamento público e do engajamento institucional e social. O enfrentamento à violência contra mulheres demanda atuação permanente e coordenada, com vistas à promoção da dignidade humana e à garantia de uma sociedade mais justa e igualitária.
