A cidade de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, vive um momento de apreensão com a confirmação do encerramento das atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) masculina. A medida foi comunicada oficialmente aos funcionários e voluntários da unidade, com a informação de que o espaço passará a abrigar uma unidade feminina da mesma metodologia.
Segundo a direção local, aproximadamente 72 homens cumprem pena atualmente na unidade, e as situações individuais serão tratadas de forma específica. Parte dos recuperandos poderá progredir para o regime domiciliar, enquanto outros devem ser transferidos para unidades de APAC em outras cidades do estado. O processo de remanejamento, no entanto, depende de análise jurídica e da disponibilidade de vagas em outras instituições.
A notícia sensibilizou voluntários, ex-dirigentes e instituições parceiras da APAC de Alfenas. Isso porque a unidade local foi fruto de um esforço coletivo ao longo de vários anos. Em vídeo recente, a desembargadora Luziene Medeiros, que atuou como juíza da comarca à época da implantação da APAC, destacou a importância da participação comunitária no processo: “Foram vocês que construíram esse sonho. A sociedade local fez essa APAC acontecer.”
Apesar de algumas dificuldades enfrentadas nos últimos meses — como o atraso temporário no repasse de subvenções públicas e casos isolados de descumprimento de regras internas — a metodologia da APAC é amplamente reconhecida por sua eficácia na reintegração social e na redução da reincidência criminal.
Para a voluntária Denise Prado, que acompanha a instituição há anos, o encerramento da unidade masculina não reflete a essência da proposta restaurativa. “A função da APAC é justamente tentar novamente. Se um recuperando falha, a gente não desiste dele. A gente acredita que ele pode se reconstruir, e é isso que nos diferencia do sistema tradicional”, afirma.
O possível encerramento da unidade levanta preocupações não apenas locais, mas regionais. O sistema penitenciário tradicional já opera em condições de superlotação e com menos estrutura para oferecer condições dignas de cumprimento de pena. A continuidade da APAC em Alfenas é vista por especialistas como fundamental para manter alternativas penais efetivas, humanizadas e alinhadas com os princípios da justiça restaurativa.
A implantação de uma APAC feminina no local ainda não tem data oficial de início. Enquanto isso, diversas vozes da sociedade civil defendem que o debate sobre a transição seja conduzido com transparência, diálogo interinstitucional e escuta ativa da comunidade envolvida.
O ICDH Brasil manifesta sua atenção ao caso e reitera o compromisso com a defesa de modelos que priorizem a dignidade humana e a reconstrução de vidas por meio da justiça restaurativa.
