No dia 7 de agosto, o Brasil relembra a sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), marco histórico no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao completar 18 anos de existência, a lei segue sendo um instrumento essencial para a proteção das mulheres, mas também um lembrete de que o combate à violência de gênero precisa ser contínuo, coletivo e urgente.
A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte do marido e passou anos lutando por justiça. Sua história rompeu fronteiras e ganhou repercussão internacional após o Brasil ser denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão e negligência. Em resposta à pressão social e internacional, foi criada a legislação que mudou o cenário jurídico e político da proteção às mulheres no país.
A Lei Maria da Penha ampliou os mecanismos legais de defesa e criou as medidas protetivas de urgência, garantindo que mulheres possam denunciar agressores e receber o suporte necessário para preservar sua vida e sua integridade. Também inspirou a criação de delegacias especializadas, casas de acolhimento e campanhas de conscientização, como o Agosto Lilás.
No entanto, apesar dos avanços, os números seguem alarmantes. Milhares de mulheres ainda são violentadas diariamente em seus lares — muitas vezes por companheiros, ex-parceiros ou familiares. A violência psicológica, moral, patrimonial e sexual ainda são invisibilizadas. O feminicídio, a forma mais extrema de violência de gênero, segue como uma das maiores tragédias sociais do Brasil.
O Instituto de Cidadania e Direitos Humanos (ICDH) reforça, neste 7 de agosto, seu compromisso com a vida das mulheres. Não basta termos uma lei: é preciso política pública, orçamento, educação de gênero nas escolas, acolhimento digno e justiça efetiva. É preciso que o Estado, a sociedade e cada pessoa se comprometa com a construção de uma cultura de paz, respeito e equidade.Toda mulher tem o direito de viver sem medo. Toda denúncia precisa ser ouvida. Toda vida importa.
